Sessão de quarta-feira (15) teve quatro projetos de lei aprovados na Câmara Municipal

junho 18, 2022junho 18, 2022 Ricardo Leocadio

A 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida na última quarta-feira, dia 15, teve quatro projetos de lei aprovados – sendo três em segundo turno.

Voltou à pauta, após pedido de vistas, a primeira votação do PL 24/2022, de Júnior Cecon (União Brasil) e Ailton Fumachi (PL). A matéria institui a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”.

A data passa a ser realizada, anualmente, no período de 05 a 11 de maio e tem como finalidade a conscientização da população sobre o uso racional de medicamentos e os riscos da automedicação. Para tanto, serão desenvolvidas ações de forma transversal, com a participação das diversas secretarias que compõem o governo municipal, para conscientizar a comunidade e incentivar estudos e experiências inovadoras na área. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Uso Racional de Medicamentos

A data passa a ser realizada, anualmente, no período de 5 a 11 de maio e tem como finalidade a conscientização da população sobre o uso racional de medicamentos e os riscos da automedicação. Para tanto, serão desenvolvidas ações de forma transversal, com a participação das diversas secretarias que compõem o governo municipal, para conscientizar a comunidade e incentivar estudos e experiências inovadoras na área. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Agenda 2030 da ONU

O PL 28/2022 é assinado pelos vereadores Leila Bedani (PSDB), Juninho Parodi (Avante), Hiroshi Bando (PSD), Fernando Soares (PSDB), Ailton Fumachi e Sérgio Rodrigues (PSDB). A matéria adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal; institui o programa de sua implementação; e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo até o ano de 2030, têm a finalidade de orientar políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação. A participação no programa será aberta às instituições públicas e privadas e à comunidade científica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões. Matéria aprovada por todos vereadores.

Ongs estiveram presentes defendendo o cuidado com os animais e um meio de vida mais sustentável

Criação, manutenção e comércio de aves

O PL 55/2022, de Juninho Parodi e Ailton Fumachi, dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal.

Dentre outras determinações, a matéria estabelece que as exposições, feiras, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas e/ou domésticas poderão ser realizados mediante autorização do município e dos órgãos executores de sanidade agropecuária. A matéria foi aprovada com quatro votos contrários

Maio Furta-cor

O PL 61/2022 tem como autores Leila Bedani, Juninho Parodi, Hiroshi Bando, Fernando Soares, Sérgio Rodrigues, Dr. Ulisses (PSD) e Júnior Cecon. A matéria institui o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. O projeto recebeu aprovação unânime.

Licença

Foi aprovado o projeto de resolução 09/2022, que concede licença por motivos de saúde ao vereador Igor Hungaro (PDT). A licença corre por oito dias, a partir de hoje (15). Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Vinícius Costa (PDT).

Por Redação/CMI – Fotos: Luis Alexandre Padovani