A compra da casa própria: Você paga aluguel? Vai se casar? Mora com a sogra? Se a sua resposta for sim para umas dessas perguntas, o texto a seguir é para você…
QUEM CASA, QUER CASA: o Governo Federal finalmente alterou as regras do programa habitacional Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, no governo Lula). O programa, que já atendeu 14,5 milhões de pessoas, segundo os dados da Caixa Econômica Federal em 2018, teve seu nome alterado, mas, por um tempo, não conseguiu implementar as mudanças que estavam previstas no projeto, parte devido ao desequilíbrio das cadeias de produção durante a pandemia da COVID-19, parte pela falta de recursos para subsídios. Consequentemente, as famílias de baixa-renda enfrentaram maiores obstáculos para comprar imóveis. Com a recente retomada da economia e com a pressão feita por construtores e incorporadoras em relação às políticas públicas do Governo Federal, algumas mudanças foram concretizadas e outras estão por vir.
No programa, as rendas familiares são divididas em quatro faixas. O limite de renda da faixa 1 foi mantido em até R$2,4 mil. No entanto, a faixa 1,5 teve o limite alterado de R$2,4 mil até R$2,6 mil para R$2,6 mil até R$ 3 mil; a faixa 2 foi de R$2,6 mil até R$3 mil para R$3 mil até R$4,4 mil e, a faixa 3, passou de R$3 mil até R$7 mil para renda de R$4,4 mil até R$8 mil. Cabe ressaltar que, para compra de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, é permitido compor renda com qualquer pessoa, como pai, mãe, esposa, marido, tios, primo, irmão e amigo. No caso do Banco do Brasil, há um limite de até três pessoas, que devem ter parentesco, seja ele sanguíneo ou por afinidade. Em ambos os bancos, se antes o financiamento tinha limite de prazo de 30 anos, agora e de até 35.
Uma medida importante que está em pauta para aprovação nas próximas semanas trata da permissão para que a contribuição mensal ao FGTS, de 8% do salário do comprador, seja incorporada à renda que entra no cálculo da parcela do financiamento, a fim de ampliar a capacidade de compra.
Pró-cotista: O Conselho curador também aprovou redução de juros nessa categoria, programa destinado a quem não tem acesso à casa verde amarela. As taxas para imóveis avaliados em até R$350 mil cairão de 8,66% para 7,66% ao ano. Os juros para unidade acima desse valor cairão de 8,66% para 8,16% ao ano. Por fim, as mudanças no Casa Verde e Amarela também chegaram em um bom momento para o motor da economia brasileira, visto que o programa irá fomentar o setor de construção civil, este um dos mais importantes para o PIB brasileiro.
*Fernando Perobelli é bacharel em Direito pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas e consultor imobiliário há 25 anos. Atualmente, é diretor institucional da Árbore Engenharia.
