A construtora não entrega as chaves. E agora?
Comprei um imóvel na planta e o empreendimento está pronto, mas a construtora não entrega as chaves: e agora? Este é um questionamento recorrente no meu dia a dia e as respostas são sempre as mesmas: um empreendimento imobiliário, seja ele comercial ou residencial, não se limita apenas a parte civil, isto é, a construção dele.
Por trás da construção de um empreendimento existe um processo legal que independe da construtora. Por exemplo: faz-se necessária a visita técnica e a consequente liberação de empresas concessionárias, tais como: Sabesp com a ligação de água e esgoto, CPFL com a ligação da energia elétrica, bombeiros com a liberação do AVCB – auto de vistoria do corpo de bombeiros, fiscalização e, consequentemente, a liberação do habite-se por parte da prefeitura municipal.
Portanto, são inúmeros os processos que caminham no seu devido tempo, de acordo com o estágio da obra, e que devem ser obrigatoriamente cumpridos. Paralelo a isto, a construtora segue com o trabalho de chamamento de todos os clientes com dias e horas previamente agendados para fazerem as vistorias em seus respectivos imóveis.
Cabe, ainda, à construtora, providenciar a individualização da matrícula de cada imóvel para que os compradores possam lavrar as escrituras. Depois, após superadas todas essas burocracias legais, a construtora deve fazer um comunicado com 15 dias de antecedência, realizar a assembleia de instalação do condomínio e fazer a entrega das chaves aos proprietários dos imóveis, sejam eles futuros moradores ou investidores.
Assim, o fato de a parte de obras de um empreendimento estarem concluídas não significa que o imóvel já será entregue, mas, no fim, a compra de um imóvel na planta ainda se trata de um excelente investimento, pois, a valorização é liquida e certa, mas antes vale pesquisar o histórico da empresa que está ofertando o produto.
*Fernando Perobelli é bacharel em Direito pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas e consultor imobiliário há 25 anos. Atualmente, é diretor institucional da Árbore Engenharia.
