Vereadores aprovam 12 projetos em Sessão pós-Carnaval

Extraordinárias foram realizadas para apreciação de matérias do Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba participaram, nesta quinta-feira (23), da 96ª Sessão Ordinária. Ao todo, cinco projetos, de autoria de diversos edis foram apreciados. Foram convocadas, ainda, Extraordinárias para discussão e votação de sete matérias do Executivo. Confira o resultado:

Parlamento Jovem

Do vereador presidente David Bueno (Solidariedade), o projeto de decreto legislativo 01/2023 institui, na Câmara Municipal de Itatiba, o Parlamento Jovem.

O Parlamento será composto por alunos matriculados no Ensino Fundamental II em escolas públicas do município. O objetivo do projeto é possibilitar aos alunos de escolas públicas a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, através do exercício de mandato. O Jovem Vereador poderá, nas sessões realizadas, elaborar requerimentos, indicações e moções, de acordo com o Regimento Interno, com as adequações necessárias.

O projeto foi aprovado em turno único.

Segunda discussão

Quatro projetos, que tramitaram na última Sessão, voltaram à pauta:

– PL 151/2022: da Mesa Diretora, cria as funções de agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio em licitações no âmbito da Câmara.

Serão criadas seis funções gratificadas de agente de contratação/pregoeiro e quatro de membro da equipe de apoio em licitações, cujas gratificações serão pagas aos servidores que venham a ser designados para referidas funções, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação municipal competente.

– PL 152/2022: também de autoria da Mesa Diretora, cria a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara.

Dentre outras funções, compete ao encarregado elaborar norma técnica contendo a regulamentação específica, bem como os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito da Administração Pública.

– PL 84/2022: de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto estabelece o Plano Municipal de Juventude em Itatiba.

O plano é destinado a orientar as políticas públicas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e será regido em consonância com o Estatuto da Juventude. A Prefeitura deverá, a cada ano, realizar audiências públicas para apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano Municipal de Juventude.

– PL 112/2022: a matéria, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.

O selo será concedido anualmente às empresas sediadas no município que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. Dentre os requisitos para obtenção do selo está a manutenção do ambiente de trabalho com observância dos princípios de saúde, integridades física e emocional e à dignidade da mulher; e a promoção de ações internas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

As quatro matérias receberam aprovação unânime, seguindo para sanção do Executivo.

Extraordinárias

Foram convocadas Sessões Extraordinárias para apreciação, até turno final, de sete projetos do Executivo. Veja abaixo:

– PL 11/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar cobertores de casal.

Serão adquiridos e doados até 4 mil cobertores de casal para pessoas atendidas pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, em 2023 e 2024.

– PL 12/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ovos de chocolate.

Serão adquiridos e doados, neste ano e no próximo, até 40 mil ovos de chocolate; e até 600 ovos de chocolate sem açúcar, sem glúten e sem lactose.

– PL 13/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar balas por ocasião das festividades natalinas de 2023 e 2024.

A Administração fica autorizada a adquirir e doar até 14 mil quilos de balas mastigáveis, tipo caramelo, de sabores diversos.

– PL 14/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar uniformes.

Os uniformes serão destinados aos alunos da Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; e EJA (Educação de Jovens e Adultos), da rede municipal de ensino para o próximo ano.

– PL 15/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar kits para as gestantes do “Projeto Meu Bebê”.

Ao todo, serão adquiridos e doados mil kits, nos anos de 2023 e 2024, às gestantes atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade.

– PL 16/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar kits escolares.

A Prefeitura poderá adquirir e doar até 15 mil kits escolares aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, da rede municipal, em 2024.

– PL 17/2023: atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município.

Fica fixado, para o exercício de 2023, o piso de R$ 4.420,55, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

Todos os sete projetos foram aprovados pelos vereadores, em dois turnos de discussão e votação.

Expediente

Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, o Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos (25, 27, 31, 33, 36 e 37, 39, 42, 45 a 50, 52/2023): CPFL, Prefeitura, Sabesp, Polícia Militar e Suma do Brasil. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (269 a 302; 304 a 310/2023). Por fim, foram aprovadas três moções (05 a 07/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).

Por Câmara Municipal de Itatiba – Fotos: Augusto Schiosi/CMI