FOCOnaPOLÍTICA#115
Projetos aprovados
Na terça-feira (26), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 146ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos – dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez; mais quatro itens tramitaram em Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa.
Denominação de espaço educacional
Pela primeira vez em pauta, tramitou o PL 07/2024, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe a denominação da sala anexa que abrigará o laboratório de Informática na EMEB Professora Maria Salles de Souza, como “Professor Felipe José Zeller”. O projeto homenageia Felipe Zeller por suas realizações acadêmicas, profissionais e seu compromisso com a educação e o ensino de informática em nosso município.
Denominação de vias públicas
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 16/2024. A matéria propõe a denominação de oito vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Santapazienza, no Country I. Os projetos, em primeiro turno foram aprovados por todos os vereadores e serão retomados na próxima Sessão.
Mês da Primeira Infância
Retornando à pauta, tramitou o PL 64/2023. De autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), a matéria propõe instituir agosto como o Mês da Primeira Infância, visando conscientizar sobre a importância do cuidado integral às gestantes e crianças com até seis anos. Serão realizadas ações para ampliar o conhecimento sobre esse período, promover vínculos afetivos saudáveis, nutrição, imunização, direito ao brincar e prevenção de acidentes e doenças. A proposta destaca a prioridade absoluta da criança e busca fortalecer sua proteção e direitos, aproveitando o Dia da Infância, celebrado em agosto, para essa conscientização. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitaram mais quatro itens de autoria do Executivo e da Mesa Diretora. PL 27/2024, de autoria do Executivo, a matéria propõe reajustar os salários dos servidores celetistas, comissionados e estatutários da Prefeitura de Itatiba, além de aumentar o valor do cartão vale-alimentação e reajustar o auxílio pecuniário para servidores da Secretaria de Saúde atuantes na zona rural. Essa medida visa garantir a valorização dos funcionários municipais e melhorar as condições de trabalho, em conformidade com acordos firmados entre representantes dos servidores e a Prefeitura, mantendo-se dentro dos limites legais orçamentários estabelecidos.
PL 28/2024, de autoria do Executivo, o projeto visa alterar um dispositivo da Lei Municipal nº 4.360, de 18 de julho de 2011, que trata da concessão de auxílio pecuniário aos servidores e integrantes do quadro do Magistério Municipal que trabalham em escolas localizadas na zona rural de Itatiba. A proposta decorre de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino, durante as discussões salariais de 2024.
PL 29/2024, de autoria do Executivo, a matéria em questão visa regulamentar a jornada de trabalho dos Guardas Municipais de Itatiba, instituindo variações na jornada diária de trabalho. Além disso, estabelece o direito a uma falta abonada mensal para os guardas que atuam no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), com condições específicas para sua concessão.
PL 32/2024, de autoria da Mesa Diretora, o projeto propõe reajustar os salários dos servidores celetistas, ocupantes de cargos comissionados e servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal de Itatiba. Além disso, prevê o reajuste dos valores dos cartões de vale alimentação e do auxílio refeição para os funcionários da Câmara. Essa medida acompanha o índice de reajuste negociado pelo Poder Executivo com seus servidores e está em conformidade com as dotações orçamentárias do Legislativo Municipal. Todos os projetos passaram com aprovação em primeiro e segundo turno de votação, e seguem, agora, para Sanção do Executivo.
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