FOCOnaPOLÍTICA#120

Projetos apreciados

Em virtude do Dia do Trabalho, a reunião dos vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aconteceu na segunda-feira, 29. Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos – quatro deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Mais um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa.

Confira os resultados:

Regularização fundiária

Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 43/2024. A matéria tem como objetivo aprovar a regularização fundiária do Loteamento Recreio Costa Verde, conforme a Lei nº 13.465/17 – REURB-E. O projeto busca garantir a formalização do loteamento, permitindo que os moradores tenham acesso a uma moradia adequada, contemplando aspectos físicos, urbanísticos, fundiários, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Os projetos em primeiro turno de discussão e votação foram aprovados por todos os parlamentares e retornam na próxima Sessão.

Denominação de espaços públicos

Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, foi apresentado em Plenário o PL 38/2024. O projeto propõe a denominação do novo Complexo de Formação Profissional, localizado na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, como “Alice de Oliveira Carniatto”. A proposta visa homenagear Alice, que se destacou por suas contribuições à comunidade de Itatiba e por seu trabalho voluntário.

Prioridade em consultas

Também, pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), tramitou o PL 68/2023. A matéria propõe que pessoas com acromatose, também conhecida como albinismo, tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município. O projeto visa garantir que essas pessoas recebam atenção prioritária ao agendar consultas para ajudar a prevenir complicações de saúde. Para comprovar o direito à prioridade, é necessário apresentar um laudo médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID), assinatura, e número do CRM do médico responsável. Estabelecimentos de saúde que não seguirem esta prioridade estarão sujeitos a multas, que serão definidas pelo Poder Executivo por meio de decreto.

Folga remunerada

Ainda em primeiro turno, estreando na Ordem do Dia, tramitou o PL 62/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto prevê a concessão aos servidores públicos municipais de Itatiba o direito a uma folga remunerada de cinco dias úteis após sessões de quimioterapia, radioterapia ou tratamentos imunossupressores. Essas concessões visam oferecer aos servidores que estão passando por tratamentos oncológicos ou doenças raras a oportunidade de se recuperarem sem prejuízo financeiro ou burocrático. O projeto estabelece que para a concessão da folga remunerada, o servidor público precisa apenas comprovar o tratamento com um documento ou declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões, sem a necessidade de apresentar atestado médico a cada ausência. financeiras.

Setembro Verde

Retornando à pauta, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramitou o PL 90/2023. A matéria propõe a criação do “Setembro Verde” no município de Itatiba, sendo um mês dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é destacar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, promovendo a reflexão sobre capacitismo e ações que combatam a discriminação. Durante esse mês, a Prefeitura pode organizar palestras, eventos, encontros comunitários e iluminar espaços públicos com a cor verde para promover a conscientização sobre acessibilidade e combater a discriminação. O projeto visa tornar Itatiba mais acessível e inclusiva, garantindo respeito à diversidade. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.

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