FOCOnaPOLÍTICA#149

Orçamento de 2025

A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (08), às 19h30, audiência pública para discussão do PL 82/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itatiba para o exercício de 2025. A reunião será comandada pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças. De acordo com o projeto, o orçamento fixado para o ano de 2025 é de R$790.540.000,00, sendo R$754.312.500,00 de receitas correntes e R$36.227.500,00 de receitas de capital.

Participe

A reunião será realizada no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, na Rua Benedicto José Constantino, nº 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. A transmissão ocorrerá também pelo YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba) e Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba).

Projetos votados

Realizada, na tarde de quarta-feira (06), a 178ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois itens que retornaram à pauta. Alunos das turmas dos 6º e 7º anos do Colégio TriAção, que visitaram a Câmara no período da tarde, acompanharam a Sessão. Confira os resultados dos trabalhos. De autoria do Executivo, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 83/2024, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais, como coworking, centros de negócios, incubadoras e escritórios virtuais. O projeto visa fomentar o empreendedorismo e a eficiência no uso desses serviços no município, criando um ambiente propício para negócios e inovação.

Normas

A proposta estabelece uma série de normas para que as empresas administradoras desses espaços possam operar legalmente. As regras incluem a obrigatoriedade da cessão do endereço para registros nos órgãos competentes, o funcionamento em horário comercial e a prestação de serviços como secretariado, recebimento de correspondências, gestão de agendamentos e disponibilização de salas para reuniões. Ainda de acordo com o projeto de lei, os usuários desses serviços deverão possuir registros oficiais, como alvará de localização e funcionamento, CNPJ, inscrições municipal e estadual. Também caberá aos usuários a atualização de seus documentos e dados cadastrais junto à empresa administradora. A matéria foi aprovada por todos os vereadores e segue para sanção.

Sirenes e sinais sonoros em escolas

Também retornou à pauta o PL 77/2023, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A matéria dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros em escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, com o objetivo de proporcionar um ambiente escolar mais adequado a esses alunos. De acordo com o projeto, poderão ser utilizados, para este fim, sinais luminosos de baixa intensidade, alertas musicais ou outras opções que melhor se adequarem à necessidade.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pela alteração do desenvolvimento neurológico, que afeta diretamente o comportamento da criança. Entre as desordens do neurodesenvolvimento apresentadas por pessoas do espectro autista, está a hipersensibilidade auditiva, caracterizada pelo desconforto causado pelo excesso de estímulos sonoros, que podem desencadear crises sensoriais. Para aplicação da lei, os pais ou responsáveis pelo aluno deverão comunicar a escola por escrito, anexando laudo comprobatório assinado por profissional de saúde habilitado. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e seguirá para sanção do Executivo.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, à Ilumina Itatiba e à TCI (296 a 302/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1952 a 2001/2024; 2003 e 2004/2024). Por fim, foram aprovadas oito moções (110 a 117/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.

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