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Escola do Legislativo realiza treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A advogada Nathália Mendes abordou temas como direito à privacidade e tratamento de informações pessoais

A Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) promoveu, na última quinta-feira (28), o treinamento “Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O evento foi realizado no Plenário Vereador Abílio Monte.

Foto: Amanda Vedovello/CMI

Ministrada pela advogada Nathália Mendes, a palestra abordou as principais características e fundamentos da LGPD, a abrangência e as exceções da lei, além das consequências de seu descumprimento. A palestrante também falou sobre o direito à privacidade, garantido pela Constituição Brasileira, e sua relação com a proteção de dados.

Fotos: Amanda Vedovello/CMI

Foram abordados, ainda, temas como o conceito de dados sensíveis, o tratamento de informações pessoais pelo Poder Público e as similaridades da LGPD com o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).

O evento contou com a participação de servidores da Câmara Municipal de Itatiba e também da Prefeitura Municipal de Itatiba.

Fotos: Amanda Vedovello/CMI

Sobre a palestrante

Nathalia Mendes é formada em Direito, com pós graduação em Advocacia Digital e Lei de Proteção de Dados, e mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

Com mais de 10 anos de carreira jurídica, atualmente Nathalia presta consultoria em LGPD e é membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São José dos Campos.

Fotos: Amanda Vedovello/CMI

Sobre a ELEITA

Criada por meio da resolução 19/2023 e regulamentada pela resolução 11/2024, a Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) tem como principais objetivos desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação entre a sociedade e o parlamento municipal, e contribuir para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.

Com o propósito de promover a democracia e a cidadania através de atividades de formação e capacitação, a Escola do Legislativo visa desenvolver a qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa, além de levar informação e capacitação à comunidade sobre temas relacionados às atividades do Poder Legislativo.

Por Departamento de Comunicação Câmara Municipal de Itatiba – Fotos: Amanda Vedovello/CMI