Governo de SP obtém liminar que garante 70% dos professores em sala de aula nesta sexta-feira
Decisão do TJSP reconhece essencialidade da educação e estipula multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta quinta-feira (24), para garantir que ao menos 70% dos professores estejam em sala de aula nesta sexta-feira (25), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O Estado de São Paulo ingressou na Justiça contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) para tentar impedir uma greve dos professores da rede pública estadual, marcada para o dia 25 de abril de 2025.
Observou-se que a paralisação pode prejudicar milhares de alunos, que teriam seu ano letivo impactado, com consequências para suas vidas acadêmica e profissional. Além disso, a greve pode impactar de forma especial alunos em situação de vulnerabilidade, que ficariam sem merenda escolar, bem como os pais que trabalham e não teriam onde deixar seus filhos com segurança. Com tais argumentos, o governo paulista alegou que a paralisação interromperia um serviço público essencial, de modo que sua extensão precisaria ser delimitada, a fim de mitigar impactos à população.
O Tribunal reconheceu que, embora o direito de greve seja constitucionalmente garantido, ele não é absoluto. O juiz ponderou ainda que o exercício do direito de greve deve ser responsável, de modo a não prejudicar os direitos fundamentais de terceiros, como alunos e servidores que não aderirem ao movimento.
Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2025.
Por Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo – Foto: Divulgação/Governo SP
