FOCOnaPOLÍTICA#177
Item único de votação
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (21), sua 16ª Sessão Ordinária. Na ocasião, seria apreciado em primeiro turno o PL 91/2025, de autoria do Executivo, que trata sobre a regulamentação da ouvidoria e da corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014. A matéria, no entanto, teve sua votação adiada por pedido de vistas do vereador Baessa da Van (Solidariedade).
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à CPFL; à Prefeitura; à TCI e à Ilumina Itatiba (200 e 202 a 204/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1112 a 1143/2025). Por fim, foram aprovadas três moções (60 a 62/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Vereadores recusam denúncia
A Câmara Municipal de Itatiba recebeu denúncia, do deputado federal do PT de São Paulo, Kiko Celeguim (Francisco Daniel Celeguim de Morais), para apuração de fatos que dizem que o presidente da Casa de Leis, estaria em viagem a passeio por um curto período de tempo, no final de 2024 e teria recebido seus proventos normalmente. A aceitação da denúncia ou não foi colocada em votação no Plenário e os vereadores rejeitaram aceitar a mesma. Com 16 parlamentares votando Não, a denúncia não foi acatada na Câmara Municipal, por entenderem não haver indícios de irregularidades e que a mesma deveria ser arquivada.
Itatiba na Itália
O prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto, postou em suas redes sociais, a visita feita à embaixada brasileira, em Roma, na Itália, na última terça-feira (20/05), para participar de um evento. Na ocasião, o prefeito destacou o fato de estreitar os laços culturais entre Itatiba e abrindo portas para investimentos daquele país em Itatiba. Thomás Capeletto fechou o comunicado em sua rede social, “É Itatiba apresentada para o Mundo”.
Regularizar o título
Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo de regularização encerrado na segunda-feira, 19 de maio, terá seu título cancelado. Mas desde já o eleitor pode buscar a Justiça Eleitoral para fazer a regularização, presencialmente no cartório eleitoral de sua cidade ou por meio do Autoatendimento Eleitoral (clique em Título Eleitoral e, depois, em opção 6), pagar os débitos e apresentar a documentação necessária para regularizar.
Como se aplica o cancelamento
Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram, não justificaram nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência aos três últimos pleitos. O objetivo dessa ação é atualizar o cadastro nacional do eleitorado. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Resolução TSE nº 23.659/2021, na Resolução TSE nº 23.737/2024, bem como no Provimento CGE nº 1/2025.
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