FOCOnaPOLÍTICA#186

Projetos aprovados

A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 25ª Sessão Ordinária na tarde da última quarta-feira (23). Na Ordem do Dia, constava um projeto de autoria do Executivo. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação do mesmo item em segundo turno; e de mais dois projetos até o turno final. Confira os resultados:

Extraordinárias

Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 84/2025 retornou à pauta para o segundo turno de discussão e votação. A proposta foi novamente aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo. Além disso, os parlamentares também apreciaram, até o turno final, mais dois projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles foi o PL 126/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) da rede municipal de ensino de Itatiba, instituído pela lei 4.845/2015. A matéria visa assegurar a continuidade da execução das diretrizes, metas e estratégias previstas no PME, enquanto a proposta de revisão é realizada. O projeto foi aprovado e e segue para sanção do Executivo.

Recuperação fiscal

Por fim, foi analisado pelos vereadores, o PL 127/2025, que institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – REFIS 2025 – no município de Itatiba. A iniciativa tem o objetivo de promover a regularização dos débitos tributários e não-tributários de pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa gerada até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece condições especiais, como descontos e parcelamentos, para que todos que se encontrem em situação de inadimplência perante a Municipalidade possam quitar suas dívidas. O projeto passou com aprovação pelo Plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à Ilumina Itatiba (272 a 275 e 279/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1400 a 1442/2025). Por fim, foram aprovadas seis moções (106 a 111/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.

Defesa Civil alerta

O prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto, usou a rede social para divulgar um comunicado da Defesa Civil sobre riscos de tempo na região e riscos à sa´pude e também de causar incêndios. “Recebemos mais um comunicado da Defesa Civil que faz um alerta de que os próximos dias teremos o tempo seco, ou seja, baixa umidade relativa do ar. Isso, além de se prejudicial à saúde, também traz grande risco de incêndio em vegetação em toda região Metropolitana de Campinas. Então se hidratem e tomem cuidado com a questão de incêndio. Se perceber algum foco ligue para o Bombeiro Estadual, no 193”.

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