FOCOnaPOLÍTICA#201
Nova lei promete apertar o cerco contra maus-tratos em Itatiba
O combate aos maus-tratos contra animais ganhou força na Câmara de Itatiba. Voltou à pauta e foi aprovado em segunda discussão o PL 121/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), que atualiza as regras de proteção e endurece as punições para quem comete crueldade. O texto prevê desde a perda da guarda do animal até a proibição de novos registros de tutela por cinco anos.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, via Cobema, reforçando o controle sobre o cumprimento da lei. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção do Executivo — e promete movimentar o debate sobre bem-estar animal no município.
Empresas que cuidam de gente: Itatiba cria selo para quem valoriza a saúde no trabalho
Mais uma novidade saiu do plenário com sinal verde: o PL 176/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), que cria o Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis. A proposta, aprovada em turno final, busca reconhecer empresas que incentivem práticas de saúde, prevenção e bem-estar entre seus colaboradores.
A ideia é valorizar quem vai além do discurso e realmente promove qualidade de vida no ambiente de trabalho. O selo será concedido pela Prefeitura às empresas que cumprirem os critérios exigidos — e o projeto agora aguarda a sanção do prefeito.
Câmara acende alerta e lança campanha permanente contra violência a idosos
Os vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB) também colocaram em pauta a proteção à pessoa idosa. Foi aprovado em primeira votação o PL 111/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra Idosos. A ação pretende reforçar o respeito e garantir os direitos dessa parcela da população.
O texto determina ampla divulgação de informações educativas e dos canais de denúncia nos meios oficiais da Prefeitura. Aprovado por unanimidade, o projeto volta à pauta na próxima sessão para a votação final — e tem tudo para se tornar mais uma frente ativa de defesa social.
Aprovado pagamento de gratificação aos servidores municipalizados
O Executivo também entrou em cena na sessão. O PL 180/2025, que autoriza o pagamento de gratificação a servidores estaduais e federais cedidos a Itatiba, foi aprovado em primeiro turno com apoio total dos vereadores. O benefício, já previsto em leis anteriores, garante uma equiparação salarial com os servidores municipais.
A gratificação é paga mensalmente, mas o projeto oficializa seu pagamento também no 13º salário, especialmente para profissionais das áreas de educação e saúde. A proposta segue para nova votação e, se aprovada, reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores cedidos ao município.
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