FOCOnaPOLÍTICA#176

Projetos do Executivo e Legislativo

A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (14), sua 15ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, tramitaram dois projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para votação em segundo turno de um dos itens da pauta e apreciação de um projeto de resolução.

Contratação de empréstimo com a Caixa

De autoria do Executivo, foi colocado em votação pela primeira vez o PL 87/2025, que autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a fim de obter recursos para a execução de obras e melhorias para atender às demandas da população. De acordo com a matéria, o crédito será disponibilizado pela linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura Urbana e Rural, sem a necessidade de contrapartidas do município. O projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD).

Religiões de Matriz Africana

De autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 67/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir, no calendário do município, a Semana Municipal de Comemoração das Religiões de Matriz Africana e Umbanda, a ser realizada entre os dias 21 e 28 de março de cada ano. A matéria institui, ainda, o Dia Municipal de Comemoração das Religiões de Matriz Africana, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março. O projeto visa divulgar a cultura dessas religiões por meio da realização de diversas atividades, incluindo manifestações artísticas e culturais desenvolvidas pelas comunidades religiosas de vertente afro-brasileira, com o objetivo de promover o entendimento de que o respeito a todas as religiões é um dever de cada cidadão. A matéria passou com aprovação pelo plenário, com abstenção do vereador suplente Santos (Republicanos), e segue, agora, para sanção do Executivo.

Licença de vereador

Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de resolução 18/2025, que concede licença por motivos de saúde ao vereador David Bueno (Solidariedade), pelo prazo de 14 dias. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Augustinho de Lima (Solidariedade). O cargo de presidente da Casa será ocupado, durante o período, pelo vice-presidente José Roberto Feitosa (MDB).

Extraordinárias

Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente em exercício, José Roberto Feitosa (MDB), retornou à pauta para segunda votação o item 87/2025, de autoria do Executivo. A matéria foi novamente aprovada, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD), e seguirá para sanção do Prefeito. Também foi apresentado o Projeto de Resolução 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a participação da Câmara Municipal de Itatiba no Parlamento Regional Intermunicipal composto pelos Poderes Legislativos dos municípios da Região Metropolitana de Jundiaí. O parlamento em questão, criado pela Lei Complementar Estadual 1.362/2021, visa promover o debate, a articulação e a cooperação em temas de interesse regional. A proposta tramitou em turno único de discussão e votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Ilumina Itatiba; à Sabesp; à CPFL; à Prefeitura; à Rota das Bandeiras; ao Comando de Policiamento do Interior 2 e à Comgás (190 a 199/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1066 a 1074 e 1082 a 1111/2025). Por fim, foi aprovada uma moção (59/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.

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