FOCOnaPOLÍTICA#241
Mais de um box no Mercadão
Foi aprovado, em primeiro turno e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, que altera a legislação municipal sobre a outorga de boxes no Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo, o “Dona Lica”. Com a mudança, um mesmo permissionário poderá obter mais de um box, desde que cada concessão seja realizada por meio de procedimento licitatório regular, conforme determina a legislação vigente.
Projeto da Câmara é adiado
O Projeto de Resolução nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, teve sua votação adiada após pedido do vereador Cornélio da Farmácia (PL). A proposta, que seria apreciada em turno único, prevê a criação dos empregos públicos efetivos de Assistente Jurídico Administrativo e Assistente de Almoxarifado no quadro permanente da Câmara Municipal de Itatiba. O adiamento será por três sessões.
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Honrarias em pauta
Dois projetos de decreto legislativo foram apreciados pelos vereadores durante a sessão. De autoria da Mesa Diretora, os Projetos nº 04 e 05/2026 tratam da concessão das medalhas de “Mérito Esportivo” e “Mérito Educacional ‘Professora Mari Soares’”, respectivamente. As homenagens são destinadas a personalidades que se destacam nas áreas esportiva e educacional.
Requerimentos e indicações
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à CPFL, numerados de 300, 301, 303 a 306 e 308/2026. Também foram encaminhadas à Municipalidade as indicações de nº 1594 a 1628/2026. A sessão contou ainda com a aprovação de três moções, de números 230, 231 e 232/2026.
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