Polícia Federal prende três suspeitos de encomendar morte de Marielle
Entre presos estão Domingos e Chiquinho Brazão, e ex-chefe de polícia A Polícia Federal realiza neste domingo (24) a Operação
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Justiça
Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de
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STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Ministros ainda vão decidir o alcance da decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade
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STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Data para retomada do julgamento não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Placar pela liberação apenas da maconha para uso pessoal está em 5 a 1 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma
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Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
Para presidente do STF, papel do estado é impedir que ele aconteça O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
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Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça
Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira
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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial A legislação brasileira que trata da proteção à criança
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TJSP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM
Decisão atende pedido do governador Tarcísio de Freitas O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair
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