Durante sessão, vereadores pedem a volta do Refis em Itatiba

Foi realizada na última quarta-feira, dia 22, a 100ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Diversos projetos de lei e requerimentos foram discutidos. Um deles foi sobre o retorno do Refis – Programa de Recuperação Fiscal que tem como objetivo a regularização e/ou renegociação de dívidas com a administração pública, sejam elas tributárias ou não.

O requerimento 98 de 2023, de autoria do Vereador Igor Húngaro (PDT), suscitou declarações de vários membros da casa de leis. “O refis é um instrumento importante utilizado pelo poder público, pois, a partir dele, há a oportunidade das pessoas renegociarem suas dívidas, e ajuda muito aqueles que estão com dificuldade de pagar o IPTU ou algum tipo de pendência com a prefeitura. Nesse momento, que a prefeitura anda bem, do ponto de vista econômico, nada mais justo que, em 2023, a gente possa oportunizar à população que precisa da oportunidade de participar do refis”, comentou Igor.

Outro ponto levantado pelo vereador foi o fato de a prefeitura judicializar as dívidas antes mesmo de negociação prévia. “acredito que seria interessante tentar uma alternativa mais amigável, uma tentativa de acordo anterior ao processo judicial.”, explicou em sua fala.

Já o vereador Fernando Soares (PSDB) afirmou que já há conversas com a Administração Pública sobre o tema. “A administração, através de seu corpo técnico, vem fazendo estudos para analisar se há, de fato, a possibilidade ou não de realizar o Refis no município de Itatiba. Compartilho com o desejo deste requerimento de ter o programa novamente em Itatiba”.

O vereador Sérgio Rodrigues (PSDB) salientou que o objetivo é que as dívidas não vão a juízo. “Este requerimento é muito importante, pois nós sabemos que os munícipes têm dificuldade em acertar seus débitos. É importante que o refis seja feito. Cobrei do prefeito sobre esse assunto, pois não queremos que tais dívidas vão à juízo, prejudicando ainda mais aqueles que já estão em dificuldade financeira. O objetivo é que possam negociar esses valores devidos”.

Cadastro para doação de sobras de materiais de construção

Tramitou, em primeiro turno, o PL 91/2021. O projeto dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação e reforma de moradias para a população de baixa renda no município de Itatiba.

“Quando falamos em déficit habitacional, apenas pensamos nas famílias que não tem casa para morar, mas também dentro deste tema temos a questão da moradia precária, das pessoas que não tem condições de reformar a sua casa. Há muitas moradias em risco, principalmente nesses dias de muita chuva. Então esse projeto é muito importante, pois visa o social e visa as famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou a vereadora Luciana Bernardo (PDT).

Já Juninho Parodi (Avante), salientou a questão ambiental do projeto. “Nós estamos discutindo diversos itens nesse projeto, mas o principal é a necessidade social do reaproveitamento de materiais. Há a necessidade de não termos perdas e descartes. Há a questão ecológica de diminuirmos os resíduos e reaproveitarmos os materiais. Dentro do mesmo projeto, estamos tratando de diversas ações”.

Por fim, Hiroshi Bando (PSD) falou sobre a conscientização da população em doar os materiais. “Considero este um projeto sócio-econômico de grande importância para o município. É um projeto que trará grande benefício para a nossa população. Além disso, a administração pública poderá fazer várias campanhas que conscientizem a população a não descartar sobras como lixo, mas sim doá-las. Aquilo que não serviu para mim poderá ajudar quem precisa”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e voltará ao Plenário na próxima semana.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Fotos: Divulgação/CMI