FOCOnaPOLÍTICA#189

Identificação da Pessoa com Doença Rara

Também retornou à pauta o PL 101/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A matéria institui, no município de Itatiba, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). O documento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, tem o objetivo promover e facilitar o acesso das pessoas diagnosticadas com doenças raras aos direitos estabelecidos em lei. De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. A maior parte dessas doenças – cerca de 80% – é decorrente de fatores genéticos. Com parecer favorável de todos os vereadores presentes, a matéria será encaminhada para sanção do prefeito.

Projetos aprovados

A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 28ª Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (13). Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram três projetos em segundo turno. Confira os resultados:

Instalação de ecobarreiras

De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi colocado em votação pela segunda vez o PL 66/2025, que determina a instalação de sistemas de barreiras flutuantes para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Itatiba. A medida, que visa amenizar a poluição hídrica, foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.

Maio Laranja

Por fim, tramitou novamente o PL 105/2025, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). A proposta institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba. A campanha visa promover ações e atividades de conscientização, prevenção e orientação dos diversos setores municipais que trabalham com crianças e adolescentes, para que os servidores e a população em geral saibam identificar e lidar com tais situações. O projeto também passou com aprovação pelo plenário e seguirá para sanção do Poder Executivo.

Parceira da Juventude

A Câmara Municipal de Itatiba recebeu, na última quinta-feira (07), o certificado “Câmara Parceira da Juventude”, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. A entrega ocorreu durante a oitava edição do evento Conexidades, realizada na cidade de Holambra (SP). Esta é a segunda vez que o Legislativo Itatibense recebe a certificação, em reconhecimento ao programa Parlamento Jovem, que atualmente está em sua terceira edição. O secretário-geral da Câmara, Admilson Laboredo, foi o responsável por representar a Casa durante a premiação.

David Bueno

O vereador presidente David Bueno (Solidariedade) ressaltou a importância da honraria. “Receber este certificado pelo segundo ano consecutivo é motivo de muito orgulho para nós. Fico imensamente feliz em ver o programa Parlamento Jovem sendo reconhecido mais uma vez e servindo de exemplo para outros municípios”, destacou David.

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